Regulamento Interno da Direcção

REGULAMENTO INTERNO DA DIRECÇÃO DA FNAET

[projecto]

TÍTULO I

Artº 1º

Definição

A Direcção da Federação Nacional das Associações de Estudantes de Teologia é o órgão executivo máximo da FNAET.

Artº 2º
Composição, competências e responsabilidades

A Direcção, nestas matérias, rege-se pelo preceituado no Capítulo IV, Secção III, dos Estatutos.

Artº 3º
Reuniões

1) As reuniões terão lugar em locais a determinar para o efeito. Dar-se-á preferência a locais onde estejam a funcionar escolas de teologia.

2) As reuniões ordinárias da Direcção serão mensais;

3) As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer um dos membros.

4) Nos casos previstos no número anterior, o Presidente deverá avisar individualmente os restantes membros da Direcção, fundamentando a sua decisão.

5) As convocat6rias das reuniões deverão ser feitas com 24 horas de antecedência e desta deverá constar a ordem de trabalhos, sendo, sempre que possível, enviadas por escrito.

6) Poderão existir observadores reunião da Direcção sempre que os pontos em discussão o exijam e sob proposta de qualquer um dos membros da Direcção.

7) O quorum de funcionamento das reuniões corresponde à maioria simples. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes nas reuniões ordinárias e pela maioria dos seus membros nas reuniões extraordinárias.

8) O Presidente ou quem o substitua terá voto de qualidade.

TITULO II
Da competência dos membros da Direcção

Artº 4º
Presidente

1) Compete ao Presidente no âmbito das reuniões da Direcção:

a) Convocar as reuniões da Direcção e elaborar as respectivas ordens de trabalhos.

b) Coordenar o seu funcionamento.
2) Compete ainda ao Presidente:

a) Representar a Direcção no plano externo sempre que não esteja outro membro nomeado.

b) Decidir em casos urgentes e sempre que não seja possível convocar uma reunião extraordinária.

c) Assinar os documentos oficiais da Direcção.

Artº 5º
Vice-Presidente

1) Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no exercício das suas competências.

2) Substituir o Presidente através da delegação de competências.

Artº 6º
Secretário e Tesoureiro

1) Compete ao Secretário e tesoureiro exercer as actividades administrativas e financeiras que a Direcção lhes atribuir.

2) A Direcção vincula-se jurídico-financeiramente através da assinatura
do tesoureiro e, eventualmente, de outros membros da Direcção, conforme
decisão desta.

Artº 7º
Vogal

Compete ao vogal auxiliar os restantes membros da Direcção e exercer as competências que lhe forem atribuídas.

TÍTULO III
Da perda de qualidade de membro da Direcção

e disposições finais

Artº 8º
Renúncia ao mandato

1) Qualquer pedido de demissão de algum membro da Direcção será colocado à consideração desta, que lhe dará o devido encaminhamento.

Artº 9º
Disposições finais

1) Qualquer alteração deste Regulamento será colocado à ratificação da Assembleia Geral da Federação Nacional das Associações de Estudantes
de Teologia.

2) Este Regulamente entrará imediatamente em vigor ap6s ratificação.